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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:54
Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
O processo administrativo disciplinar sobre o empregado não caracterizou dano.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2014 - 12:10
Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.
Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:10
Estudos de Processo Administrativo Disciplinar sob a ótica da CGU - notas propedêuticas
Comentários ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU/Brasil. Estudos acerca do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2017 - 15:01
Mandado de Segurança. Procedimento Administrativo Disciplinar
Servidor efetivo cedido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:14
TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante
Acusado deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar perante o TJMA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:46
Servidor Municipal. Direito Disciplinar. Exoneração
Ação ajuizada para o fim de nulificar procedimento administrativo que culminou com a exoneração de servidor público.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:30
Prorrogado Processo Disciplinar contra desembargadora do TJTO
O Processo Disciplinar será suspenso por 140 dias. A magistrada é investigada por suposto
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 12:47
Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar
A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (10/02).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40
Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão
O policial pedia a anulação do processo alegando que a ausência de defensor expressaria a violação
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 15:12
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:15
Tribunal abre processo disciplinar contra juiz
Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A legitimação no processo disciplinar da OAB
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: pomar@vetorial.net
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:24
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014
Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.
Aplicação dos princípios do processo penal comum.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:40
Estudos de Processo Administrativo Disciplinar no STJ: PAD e progressão de regime prisional
Instauração de processo administrativo disciplinar e mudanças na execução da pena de condenado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:05
Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Técnico do seguro social. Demissão.
Imposição, pela autoridade julgadora, de sanção diversa daquela sugerida pela comissão processante.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:04
Prazo prescricional do processo administrativo disciplinar reinicia-se após 140 dias da abertura do PAD
De acordo com o relator, entre o conhecimento dos fatos e a instauração do primeiro PAD, foram menos de 12 meses. Entretanto, o primeiro procedimento teve início após a prescrição, data final para conclusão do PAD
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:15
CNJ determina suspensão de processo administrativo disciplinar contra o presidente da AMB
O processo foi instaurado em razão de uma entrevista concedida pelo presidente da AMB, no exercício
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Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2011 - 16:54
Modelo de suspensão disciplinar
Modelo administrativo de Suspensão Disciplinar
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ
O magistrado ressalta que a instauração de procedimento de controle administrativo compete ao